segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Criado o Comitê Memória, Justiça e Verdade do Oeste do Paraná

Nessa quinta-feira, dia 4/12/2013 ocorreu um importante evento para aqueles que lutam pela memória, verdade e justiça no Oeste do Paraná. Estiveram reunidos na Sala dos Conselhos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná mais de vinte militantes da causa dos Direitos Humanos, focados na denúncia dos crimes da Ditadura Civil Militar Brasileira. Estiveram lá representadas várias entidades, militantes e pesquisadores no firme propósito da criação do COMITÊ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO OESTE DO PARANÁ.

O Comitê é uma entidade da sociedade civil, que funciona em forma de fórum de discussão e encaminhamentos. É aberto a toda e qualquer entidade que se proponha a estar engajada na luta pela denúncia, apuração e justiça contra os crimes cometidos pelos órgãos de repressão da ditadura civil-militar – 1964-1988, bem como por disseminar a memória da resistência e da luta pela democracia. Seu foco principal é a ditadura brasileira, que nos seus 21 anos deixou um rastro de mortos e desaparecidos que envergonham o Brasil na comunidade internacional. Também são objeto do comitê as diferentes violações aos direitos humanos cometidos atualmente.

No início do período letivo de 2014, serão realizadas atividade de lançamento público do Comitê em várias cidades do Oeste do Paraná. O Comitê participará da organização de uma Audiência Pública em Cascavel, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de março de 2014 na Unioeste, em Cascavel. Essa atividade será promovida em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade e com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, e objetiva ouvir publicamente todos aqueles que tenham algo a relatar sobre as sevícias, violências e perseguições cometidas pela Ditadura. Torturados, presos, perseguidos e banidos. E também objetiva ouvir os autores dos atos de violência, torturadores que se auto-atribuíram, com a conivência do Estado brasileiro, o direito à tortura, prisões arbitrárias, mortes, ocultamento de presos e cadáveres.

Se considerarmos apenas aqueles casos totalmente comprovados pela Lei, foram mais de 200 famílias de desaparecidos (mortos) indenizadas pelo Estado brasileiro, ou seja, que tiveram reconhecimento dos casos de abuso de poder por parte do próprio Estado, muitas vezes com a conivência de parcelas da sociedade. Foram os familiares que sempre levaram adiante essa luta por Memória, Verdade e Justiça. Nos últimos anos a criação dos Comitês tem sido uma forma de ampliar e disseminar essa luta, que também contempla o resgate da Memória e da História.

De acordo com o dossiê Ditadura. Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil, passam de 400 os mortos e desaparecidos no Brasil, mas esse número não contabiliza indígenas, trabalhadores rurais e muitas outras pessoas mortas em situações desconhecidas como manifestações ou no ambiente de trabalho. Milhares foram enquadrados em crime contra a “Segurança Nacional”, incluindo-se ações prévias ao Golpe de 64 que posteriormente foram enquadradas retroativamente como crimes de “lesa pátria”.

Os avanços recentes em termos de recuperação da história das violências cometidas é em grande medida fruto da mobilização dos familiares de vítimas e organizações de direitos humanos. Mas é necessário avançar muito mais. É imprescindível a ação do Estado na apuração desses crimes, da mesma forma como é necessário acabar com a impunidade garantida aos autores dos atos de violência de Estado conferida por uma interpretação conivente da Lei de Anistia. Desde 2012 está em vigor a Comissão Nacional da Verdade, que vem atuando no sentido da reparação histórica, embora de forma limitada e sob a premência do tempo.

O Comitê Memória, Justiça e Verdade do Oeste do Paraná seguirá existindo para além da vigência da Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, porque ele é uma entidade civil, que seguirá cumprindo seu papel de denúncia e exigência da apuração dos fatos de abusos da Ditadura.

Ao contrário do que se afirma na memória dominante, a região Oeste do Paraná foi extremamente atingida pelos crimes e arbitrariedades da Ditadura. Prisões arbitrárias, perseguições, desaparecimentos, torturas, desapropriações forçadas, intimidações, cassações, fazem parte desse momento sangrento da nossa história recente. Uma história que não pode continuar sendo calada, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Se você possui informações, se conhece alguém, se tem familiares diretamente atingidos, entre em contato conosco: comissaodaverdadecascavel@gmail.com

Comitê Memória, Justiça e Verdade do Oeste do Paraná
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