sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Pedidos de reparação por violações de direitos ocorridas na ditadura são julgados em Foz do Iguaçu

Sete casos serão apreciados pela Caravana da Anistia durante a sessão de julgamento em Foz do Iguaçu
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu nesta sexta-feira, 14, a 52ª Caravana da Anistia do Governo Federal. Antes do início das atividades, foi exibido o curta-metragem “30 Anos de Anistia Política”, contando os fatos que marcaram o período “negro” da ditadura militar, que ocorreu entre os anos de 1946 e 1988.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, abriram a cerimônia com pedidos de desculpas, em nome do estado, aos perseguidos políticos vítimas de torturas e assassinatos. “Que esses crimes sejam reparados não só por indenização, mas pelo resgate da honra e memória de todos os que sofreram com as ações de agentes do estado durante a ditadura militar”, afirmou o Ministro da Justiça.

Quando questionado sobre as buscas aos restos mortais de seis pessoas que teriam desaparecido em uma emboscada no Parque Nacional do Iguaçu, José Eduardo Cardozo esclareceu que o Ministério da Justiça possui uma comissão que faz a localização de mortos e desaparecidos. Aqui na fronteira, esses relatos se referem à Operação Condor, uma aliança político-militar entre vários países da América do Sul, instalada no início dos anos 70, para eliminar líderes de esquerda. 

Entre os esforços do governo para identificar opressores e reparar as vítimas da ditadura, o ministro lembrou que tramita no Senado um projeto de lei que institui a Comissão da Verdade e deve ser aprovado nos próximos dias.

O secretário Nacional de Justiça, José Abrão, disse que depois de 20 anos, o Brasil se redimiu da crítica por não ter conseguido elucidar os casos de atrocidades ocorridos no período de exceção e, tampouco, construído um espaço de memória às vítimas. “Agora, finalmente, no governo da presidente Dilma, conseguimos superar essa imagem negativa da cultura do nosso país que é o esquecimento, profunda dificuldade em processar a violência que o estado brasileiro procedeu.

Um dos momentos de grande emoção foi durante a entrega do certificado de anistia política aos ex-perseguidos políticos no Paraná e moradores de Foz, Edésio Franco Passos, diretor Administrativo da Itaipu Binacional e Aluízio Palmar, Presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular. A sessão da Caravana da Anistia segue até as cinco da tarde com a apreciação dos requerimentos de anistia política de sete ex-perseguidos políticos no Paraná, entre eles, os iguaçuenses Hélio Urnau (estudante na época da prisão), e Luiz Carlos Campos (comerciante desaparecido).

A lei brasileira prevê dois tipos de reparação de danos, o moral e o econômico. No primeiro caso, o requerente recebe a declaração de anistiado político, quando o estado reconhece o direito de resistência. Já a reparação econômica é para aqueles que tinham vínculo laboral e o perderam, ou seja: ficaram sem o emprego, o estado tem o dever de conceder uma prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa. E os que não tinham vínculo de trabalho e mesmo assim foram prejudicados pela ditadura, podem receber o montante global, de uma só vez, denominada prestação única, que não supera o valor total de cem mil reais. Existem 70 mil processos de perseguidos políticos, 60 mil foram julgados pela comissão de anistia.

(Câmara de Vereadores)
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